HISTÓRIA

Em 27/09/2007, a Lei nº 2.483, Institui no Calendário Oficial do Município de Santos o "Dia de Combate à Homofobia", a ser comemorado, anualmente, em 17 de maio.

Em 27/04/2012, através do decreto 6.116/2012, foi instituído o GTT (Grupo de Trabalho Técnico) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, formado somente por secretarias da Prefeitura de Santos com o objetivo de discutir políticas para Diversidade Sexual desta municipalidade.

Em 30/05/2012, sob a lei nº 2.835, foi criada a Semana Municipal de Diversidade Sexual, que, a princípio, acontecia sempre na última semana do mês de novembro de cada ano e, a partir de 2018, passou a acontecer sempre na última semana do mês de setembro. Também faz parte do calendário oficial de eventos da cidade.

A CMDS foi criada pelo decreto nº 6.412 de 17 de maio de 2013, tem caráter, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações governamentais e não governamentais relativas à população LGBT de Santos, com a finalidade de elaborar, estudar, assessorar, emitir pareceres, analisar e propor políticas públicas em prol da comunidade no âmbito municipal.

Em 05 de janeiro de 2015, sob lei complementar nº 873, foi sancionado o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos no município de Santos, e dá outras providências. Após isso, foram realizadas até o mês de maio do ano de 2019, em várias secretarias municipais, as UPA (Unidade de pronto Atendimento), estendendose ao Hospital Guilherme Álvaro, ao AME/Aparecida, que pertencem ao Estado, formações, capacitações e sensibilizações com tema: Diversidade Sexual e de Gênero e a Cidadania LGBT com a finalidade de que todos esses equipamentos falassem a mesma linguagem que é a do "respeito", principalmente no atendimento de travestis e transexuais.

Em 17 de julho de 2015, sob decreto nº 7.170, a CMDS é contemplada com uma “Seção de apoio a Diversidade Sexual”.

Nos anos de 2016 à 2019 a CMDS participou da Semana da Educação, proferindo palestra de conscientização e sensibilização a Diversidade sexual e de Gênero e a Cidadania LGBT. Nos anos de 2017 à 2019, iniciou junto Secretaria de Educação - SEDUC formações com a mesma temática com supervisores, coordenadores e educadores de ensino.

A partir de 2017, Emendas Parlamentares foram destinadas para a Semana da Diversidade Sexual e isso foi um grande avanço e conquista para a CMDS, e a partir de 2018, para Parada do Orgulho LGBT.

Em 2018, a CMDS organiza a 1ª Parada do Orgulho LGBT, com total apoio da Prefeitura de Santos, finalizando a Semana da Diversidade. A Parada é também um espaço de política, tem LGBT+ de tudo quanto é tipo e origem num único lugar e a intenção é mostrar que por trás de cada fantasia e de cada maquiagem existe um ser humano que deve ser respeitado.

A CMDS vem conquistando seu espaço desde a sua criação e ampliando discussões em nosso município, e almeja o mais breve, a criação do "Conselho Municipal de Políticas LGBT - COMLGBT". Através das políticas públicas a cidade de Santos visa cada vez mais ampliar espaços e respeito em defesa da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2021, foram criadas a Coordenadoria de Diversidade – CODIVER, ligada ao Departamento de Direitos Humanos e Cidadania – DEPACID, Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos.

A ONG Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos, fruto do trabalho de abnegados da CMDS, pretende ampliar as discussões e o trabalho voltado para a população LGBT+ em nosso município e para que tenha êxito, depende de ações e busca de parcerias públicas e iniciativa privada, vez que a maior dificuldade encontrada é a financeira.